"Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano", diz comissário europeu

“Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano.” Foi com esta afirmação que o comissário europeu Dan Jørgensen marcou a conferência desta sexta-feira, dia 30 de janeiro de 2026, em Lisboa, sobre o  Plano Europeu para a Habitação Acessível. A declaração foi feita na Câmara Municipal de Lisboa (CML), ao lado do presidente da autarquia, Carlos Moedas, que ao mesmo tempo, pediu a Bruxelas PRR exclusivo para habitação.
Num discurso marcado por um tom sério e empático, Dan Jørgensen começou por expressar solidariedade com Portugal face à tragédia recente, marcada pela depressão Kristin, que afetou o país, sublinhando que a União Europeia (UE) estará “lado a lado” com as famílias atingidas. Mas rapidamente trouxe para o centro da intervenção aquele que considera um dos maiores desafios do presente europeu: a crise da habitação. 
O responsável comunitário pela pasta da Energia e Habitação recorda que o primeiro passo foi dado antes do Natal, com a apresentação de um plano que tem como objetivo criar mais habitação acessível. "Precisamos de cidades onde pessoas comuns, com empregos normais – enfermeiros, professores, polícias – consigam viver perto do local onde trabalham. Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano. E um lar é muito mais do que um teto sobre a cabeça: é a base para a vida e para o futuro".
A Europa enfrenta uma grave crise habitacional e este é, provavelmente, um dos temas que mais preocupa os cidadãos europeus neste momento”, afirmou o comissário. É neste contexto que a Comissão Europeia assume, pela primeira vez, uma responsabilidade direta nesta área, através da criação do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, a primeira estratégia comunitária dedicada exclusivamente a responder à crise habitacional que afeta a maioria dos Estados-Membros.
Para responder à crise, o comissário destacou a necessidade de mobilizar investimento público e privado, anunciando a criação de uma plataforma europeia que reunirá investidores, autoridades públicas e parceiros sociais com o objetivo de acelerar a construção e disponibilização de habitação a preços acessíveis. Paralelamente, revelou que a Comissão alterou as regras dos auxílios de Estado para reduzir burocracia e tornar mais rápido o apoio público a projetos habitacionais.
O representante europeu adiantou, ainda, que Bruxelas está a analisar novos modelos de arrendamento e soluções inovadoras, com potencial para serem replicadas em diferentes cidades europeias. “Em breve apresentaremos propostas concretas para responder a este desafio urbano”, afirmou, sublinhando que a crise exige uma abordagem abrangente e de longo prazo.
Lisboa surge neste processo como cidade piloto. Segundo o comissário europeu, a capital portuguesa foi escolhida para lançar o plano devido aos elevados volumes de investimento público contratualizados pela autarquia e à execução positiva dos fundos disponíveis, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No final da conferência, Dan Jørgensen sublinhou que este é apenas o início de um processo que exigirá cooperação contínua entre a Comissão Europeia, os estados-membros e as autarquias. “Este é um passo importante”, concluiu, “mas o verdadeiro desafio será transformar esta ambição política em mudanças reais na vida das pessoas”.
Carlos Moedas pede a Bruxelas PRR para habitação

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Dan Jørgensen, Comissário EuropeuGetty images
No seguimento da conferência de imprensa, Carlos Moedas, defendeu a necessidade da União Europeia avançar com um novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) exclusivamente dedicado à habitação. O autarca sublinhou que os fundos atualmente contratualizados têm prazo de execução até junho de 2026 e alertou que, sem um novo quadro de financiamento europeu, muitas respostas estruturais à crise habitacional ficarão comprometidas.
Moedas destacou que Lisboa enfrenta uma pressão habitacional superior à média europeia, com rendas que aumentaram 64% nos últimos dez anos, enquanto os rendimentos cresceram apenas 22%. “Subimos muito mais as rendas do que a Europa”, afirmou, explicando que este desfasamento obrigou a cidade a adotar, nos últimos quatro anos, um plano de ação assente nos mesmos pilares agora definidos pelo plano europeu: aumento da oferta, mobilização de investimento e apoios imediatos às famílias.
No aumento da oferta, o autarca frisou que, após uma década em que praticamente não se construiu habitação pública, Lisboa entregou 3.200 casas desde 2021, muitas delas resultantes da reabilitação de imóveis devolutos, e tem atualmente mais de mil fogos em construção. Referiu, ainda, grandes projetos estruturantes, como o Vale de Santo António e o Vale de Chelas, que poderão permitir a construção de mais de 5.000 habitações, sublinhando, no entanto, que “é indispensável a participação do setor privado” para atingir escala.
Quanto às respostas imediatas, Carlos Moedas destacou o apoio direto ao pagamento de rendas, que já abrange 1.872 famílias, garantindo que nenhum agregado com rendimentos próximos dos mil euros mensais tenha um esforço com habitação superior a 30% do rendimento. “A Câmara paga a diferença”, explicou, defendendo que esta é uma questão de justiça social. No final, deixou um agradecimento explícito à União Europeia, sublinhando que o investimento de 560 milhões de euros mobilizado em Lisboa só foi possível com fundos europeus e reiterando que a capital está pronta para liderar, ao lado de Bruxelas, uma resposta estrutural à crise da habitação.


Fonte: Lisboa como cidade-piloto no novo Plano Europeu para Habitação acessível — idealista/news