O tema do agravamento do IMI a prédios devolutos voltou à agenda política com a proposta aprovada pela Câmara Municipal do Porto. O executivo defende que o processo atual é demasiado complexo e exige do Governo uma avaliação que leve à simplificação e ao reforço desta medida fiscal. O objetivo é claro: penalizar os imóveis devolutos, devolver vida ao tecido urbano e contribuir para a qualidade de vida da população.

Porque o agravamento do IMI é importante

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é pago anualmente por todos os proprietários, mas quando se trata de imóveis devolutos, devolutos em zonas de pressão urbanística ou considerados em estado de degradação, a lei permite às autarquias aplicar taxas agravadas. Ora, o agravamento do IMI a prédios devolutos tem precisamente a função de combater a especulação e incentivar a reabilitação, evitando que os centros urbanos fiquem ocupados por imóveis abandonados.

No entanto, a experiência prática das câmaras municipais mostra que a aplicação da medida tem entraves significativos. Muitos dos processos estendem-se no tempo devido às exceções previstas na lei, às dificuldades de fiscalização e à possibilidade de contestação legal por parte dos proprietários.

Problemas identificados pelas autarquias

A Câmara do Porto, tal como outros municípios, sublinha que existem diversas dificuldades procedimentais. Entre as principais:
  • A dificuldade em provar de forma inequívoca que um imóvel está devoluto;
  • As exceções legais que permitem aos proprietários evitar o agravamento através de justificações diversas;
  • O tempo excessivo de tramitação para aplicar a penalização;
  • A ausência de mecanismos digitais de cruzamento de informação entre entidades públicas.

Estes obstáculos tornam mais lenta a ação municipal e reduzem o impacto da medida, mesmo em situações em que é evidente a existência de prédios abandonados no centro da cidade.

A eficácia nos prédios degradados

Apesar das dificuldades, o município destaca que a aplicação do agravamento do IMI a prédios devolutos tem tido maiores resultados no caso dos imóveis degradados. Nestes, existe uma relação direta entre o estado do edifício e os riscos para a saúde e segurança pública. Além disso, os vizinhos e inquilinos de prédios contíguos frequentemente denunciam situações, aumentando a probabilidade de fiscalização e a eficácia da penalização.

Por isso mesmo, a proposta aprovada no Porto sublinha a importância de reforçar esta estratégia, aumentando as penalizações nos imóveis degradados. A medida, além de combater a inação de alguns proprietários, funciona também como instrumento de pressão para que seja feita manutenção regular e obras de reabilitação.

Um problema nacional

A discussão não se resume ao Porto. Municípios de todo o país têm manifestado preocupações semelhantes sobre a dificuldade em implementar o agravamento do IMI a prédios devolutos. Autarcas de diferentes partidos sublinham que a lei já existe há duas décadas e, paradoxalmente, o processo de aplicação tornou-se cada vez mais complicado.

Esta complexidade gera frustração não só nas autarquias, mas também na população. A presença de edifícios abandonados no coração das cidades compromete a atratividade urbana, aumenta a insegurança e deteriora a imagem do espaço público.

Repercussões na política de habitação

O tema assume especial relevância num momento em que Portugal atravessa uma crise habitacional marcada pela falta de casas disponíveis e pelo aumento dos preços. O agravamento do IMI a prédios devolutos poderia, se aplicado de forma sistemática, libertar para o mercado milhares de imóveis atualmente sem utilização. Essa pressão fiscal tem potencial para incentivar proprietários a reabilitar ou arrendar imóveis, contribuindo para o aumento da oferta habitacional.

A Câmara do Porto pretende que o Governo assuma um papel mais ativo, simplificando normas, criando critérios uniformes para todo o país e assegurando mecanismos que permitam aplicar a penalização de forma célere e eficaz.

Perspetivas futuras

A proposta aprovada no Porto contou com unanimidade entre partidos, revelando consenso político quanto à necessidade de rever este processo. O passo seguinte dependerá do debate nacional e da capacidade do executivo central em responder às exigências locais.

O futuro do agravamento do IMI a prédios devolutos passa por encontrar um equilíbrio que permita punir a especulação e incentivar a recuperação urbana, sem criar burocracias intermináveis nem exceções excessivas que anulem o impacto desta medida fiscal.

No horizonte, está a possibilidade de um quadro legal mais simples, eficaz e justo para todos, onde os municípios possam agir rapidamente e os contribuintes tenham regras claras. Para a cidade do Porto, e para muitas outras em Portugal, essa transformação poderá fazer toda a diferença na luta pela reabilitação urbana e pelo combate ao abandono dos centros históricos.

Fonte:Agravamento do IMI a prédios devolutos gera debate - SUPERCASA